SEG, 29 DE AGOSTO DE 2011 15:10POR: CNBB
Dom
Aldo Pagotto
Arcebispo
Metropolitano da Paraíba - PB
A Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou recentemente uma nota (aos 11 de
agosto pp.) sobre ética e transparência a propósito de notícias veiculadas pela
imprensa sobre casos de denúncias de corrupção na administração pública. O fato
refere-se à acusação de corrupção por parte de ministros e chefias de cargos de
confiança nos órgãos governamentais.
No Brasil a
democracia representativa confunde promiscuamente com governabilidade
democrática feita à base de coalizões partidárias. Essas abrigam políticos
oportunistas. Os partidos da base governamental apressam-se em garantir aos
próprios apaniguados políticos altos cargos de chefia sem considerar, muitas
vezes, as dimensões técnicas e éticas. Dá no que sempre deu: o erário
surrupiado.
A presidente
Dilma tentou fazer uma limpeza nos ministérios. O fato ocasionou o protesto por
parte dos apadrinhados políticos. De aliados tornaram-se inimigos, ameaçando
desestabilizar a base governamental. Ora, se eu estiver num cargo de confiança
e for acusado de corrupção, não devo ser questionado, apurado,
responsabilizado, julgado? Se for comprovado que eu surrupiei o erário, não
devo devolver o que roubei dos cofres públicos?
Os princípios
éticos da verdade e da justiça exigem apuração exemplar dos fatos e a consequente
punição dos culpados. Não se transige diante da malversação do dinheiro
público, destinado a obras estruturais de interesse da coletividade. A
corrupção no emprego do dinheiro público impede o desenvolvimento do povo e o
crescimento da nação. Isso é crime.
No Brasil
criou-se uma tradição de “governabilidade democrática” confundida com
acomodação de apaniguados políticos postos em cargos de chefia na administração
pública. Em termos claros: de tanto ser praticada, a corrupção torna-se um
“direito”. Venerados parlamentares têm ocupado a tribuna do Congresso para
proferir seus discursos e protestos inflamados de indignação ética. Não
surtirão efeito algum se os dispositivos previstos na Constituição Federal não
forem acionados.
Nossa
Constituição Federal (1988) é parlamentarista. Nosso regime político é
presidencialista. A corrupção no Brasil parece possuir “direito de cidadania”
gerando uma profunda crise de identidade nos políticos e na política. As
coalizões partidárias decepcionam. Isso tudo mereceria uma profunda avaliação
por parte da população. Isso jamais acontecerá, pois os dispositivos
constitucionais não foram propositadamente regulamentados.
Nossa
Constituição dispõe de eventuais canais participativos: plebiscito revogatório
de mandato, o veto popular de leis e referendos de iniciativa popular; enquanto
que num regime parlamentar as crises são resolvidas com queda de governo,
dissolução do Congresso e novas eleições. O presidencialismo brasileiro só
conhece manobras para a manutenção no poder. Quanto aos cidadãos e eleitores
corresponsáveis, cabe-nos cobrar dos nossos governantes os resultados dos
programas e dos projetos apresentados durante as campanhas eleitorais. Mas...
Essa é outra estória que fica para outra vez.
Publicado originalmente: http://www.cnbb.org.br/site/